A organização de direitos humanos Human Rights Watch continua a pedir, numa missão quase impossível, à Comissão dos Direitos Humanos da União Africana para analisar os “abusos persistentes dos direitos humanos em Angola”. De nada vale o pedido porque, mais uma vez, a UA vê a nossa realidade pelos olhos do regime.
A organização menciona “o fracasso do Governo para lidar com restrições sobre os meios de comunicação e de reunião pacífica, homicídios ilegais, violência sexual e tortura por parte das forças de segurança e os despejos em massa”.
“A instituição mais importante de África em matéria de defesa dos direitos humanos não deve ignorar a situação terrível dos direitos humanos em Angola”, diz Daniel Bekel, director para África da Human Rights Watch, organização para quem Angola é um país de “corrupção generalizada e graves violações de direitos humanos sem responsabilização”.
“A Comissão Africana (dos Direitos Humanos) deve pedir o indiciamento dos responsáveis pelas mortes, raptos e torturas em Angola”, diz Daniel Bekel, acrescentando que “deve também apelar ao Governo angolano para de imediato repelir as leis de difamação como um começo para se pôr termo à repressão dos meios de informação”-
O jornalista e escritor angolano Domingos da Cruz disse em tempos à Voz da América que, após vários anos de guerra, apenas a livre circulação de pessoas e bens foi alcançada e que nem mesmo as liberdades constitucionais são respeitadas, existindo muitas restrições do exercício de direitos em Angola.
Domingos da Cruz diz também que “os relatórios internacionais são muito concretos e demonstram o verdadeiro estado dos direitos em Angola”.
Na altura da 55ª sessão ordinária da Comissão Africana dos Direitos Humanos, que teve lugar em Luanda, o activista Ângelo Capuacha disse que as autoridades do Governo tudo estão a fazer para esconder, sobretudo através dos seus órgãos públicos de propaganda, as violações dos Direitos Humanos em Angola. O regime também contou com a ajuda de elementos estranhos à organização, cujo único objectivo era mascarar a realidade.
Nessa ocasião, o porta-voz do PRS, Joaquim Nafoia, disse que o Governo pretendeu apenas fazer uma campanha de charme para ludibriar a comunidade internacional sobre as constantes violação aos direitos Humanos em Angola.
Entretanto, o secretário de Estado para os Direitos Humanos, António Bento Bembe, continua a gozar com a chipala dos angolanos ao declarar que uma sociedade só é sólida quando tem como pedra basilar a garantia dos direitos e liberdades fundamentais do cidadão.
Bento Bembe fez este pronunciamento quando discursava no encerramento do curso de especialização em direitos humanos, realizado no Instituto Nacional de Estudos Judiciários. Para a concretização deste desiderato, o secretário de Estado disse que “cada angolano, individualmente e em conjunto, está convidado a dar o seu contributo na construção do Estado Democrático e de Direito que todos almejamos, baseado no respeito e protecção da dignidade da pessoa humana”.
“A promoção dos direitos humanos é fundamental para a harmonização social, por isso, as matérias transmitidas neste seminário, para além de reforçar os conhecimentos e a experiência que cada um tem sobre a matéria, deve contribuir para o aperfeiçoamento dos instrumentos jurídicos internacionais que os consagram”, disse Bento Bembe, certamente no cumprimento das ordens recebidas por quem tem por missão dizer-lhe o que deve dizer.
Bento Bembe acrescentou que, desta forma, tais conhecimentos poderão ser disseminados no seio das populações, das instituições do Estado e da sociedade civil, para que cada cidadão possa promovê-los e protegê-los com determinação.
